A Lei nº 13.460/2017 estabelece as regras para a participação dos usuários na prestação e avaliação de serviços públicos...

O Estado X, percebendo que o Estado Y estava atualmente mantendo irregularmente um benefício fiscal de ICMS, sem a devida autorização de convênio do C...

Sobre a ação civil pública, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa. ( ) A condição de réu não poderá recair sobre ente da Administra...

Nas contratações de soluções de tecnologia da informação e comunicação (STIC), o documento de formalização da demanda deverá conter:

A Lei de Acesso à Informação representa um importante avanço na promoção da transparência governamental, permitindo que os cidadãos exerçam um control...

Avalie se as descrições a seguir, a respeito dos recursos do DMC, estão corretas. I. Mapa do Setor Censitário: é a representação gráfica do setor cens...

Considerando as manifestações pelas quais o desporto pode ser reconhecido, assinale a afirmativa correta.

A LC 123/2006 criou a figura do Microempreendedor Individual – MEI no claro intuito de permitir a formalização de mais trabalhadores sem também permit...

Diante de manifestações populares, visando a melhora na prestação de determinado serviço público estadual, concedido com base na Lei nº 8.987/1995, be...

O Chefe do Poder Executivo de determinado Estado federativo informou à sua assessoria que desejava propor uma parceria às organizações da sociedade ci...

De acordo com o que dispõe o Decreto Federal nº 70.274/1972, as seguintes afirmativas acerca da precedência em solenidades públicas estão corretas, à ...