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Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.
É livre a criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas que independem de autorização, sendo ainda, consoante o inciso XVIII do artigo ...
Considere a seguinte situação hipotética. Presidente da Câmara Municipal de Taquaritinga promove reajuste geral dos vencimentos dos servidores efetivo...
Considere que no Estado X foi aprovada determinada Lei, que fixa a obrigatoriedade de divulgação diária de fotos de crianças desaparecidas em noticiár...
Em relação às Finanças Públicas, dispõe a Constituição Federal:
Considere que o Município X tenha a intenção de se fundir ao Município Y e lhe solicita, na condição de Procurador, parecer a respeito de como efetiva...
A ação popular será proposta contra as pessoas públicas ou privadas, contra as autoridades, funcionários ou administradores que houverem autorizado, a...
Determina o art. 41 da Constituição da República Federativa do Brasil que são estáveis após três anos de efetivo exercicio os servidores nomeados para...
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal.
Cícero é cidadão brasileiro e teve conhecimento de ato praticado por um governante que foi lesivo ao patrimônio público. Nessa situação, o texto const...