João foi vítima de homicídio doloso causado por envenenamento
e seu corpo foi levado ao Instituto Médico Legal da Polícia Civil do
Estado Alfa, para realização de exame necroscópico. Após ser
dada entrada do corpo no IML, a policial civil que fazia
atendimento aos cidadãos informou aos filhos de João que o
corpo de seu pai estaria liberado, no máximo, na manhã do dia
seguinte, razão pela qual já poderiam providenciar o velamento e
o sepultamento para a tarde do dia seguinte. Os familiares de
João, assim, adotaram todas as medidas para a realização do
enterro no dia seguinte. Por divergência interna entre as equipes
de peritos legistas de plantão no IML, consistente em
desentendimento sobre quem seria o responsável por fazer a
perícia em razão do horário de entrada do cadáver, o corpo de
João somente foi liberado cinco dias depois.
Os filhos de João buscaram atendimento na Defensoria Pública,
alegando que sofreram danos materiais e morais em razão da
demora injustificada para liberação do corpo de seu pai, sendolhes informado que era: