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Positivados na constituição federal, os Direitos Políticos integram o rol de Direitos e Garantias Fundamentais. Nesse contexto, estabelece a Lei Maior...

A Constituição Federal, em seus primeiros artigos, trata dos princípios fundamentais, sob os quais se fundamenta toda a organização do texto constituc...

Em uma negociação entre a empresa Y, localizada no Espírito Santo, com a empresa A, situada no Estado de Minas Gerais ficou acordado de que a empresa ...

Considerando os princípios fundamentais que estruturam a República Federativa do Brasil, conforme estabelecido na Constituição de 1988, esses princípi...