Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200889692Tendo em vista as disposições do Decreto Lei n° 4.657 de 04 de setembro de 1942, que dispõe acerca da Lei de Introdução ...1457941200889692Ano: 2024Banca: IDIBOrganização: AMMPLA - PEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroTendo em vista as disposições do Decreto Lei n° 4.657 de 04 de setembro de 1942, que dispõe acerca da Lei de Introdução do Código Civil Brasileiro, identifique a afirmativa correta.AReputa-se ato jurídico perfeito, o já consumado, segundo a lei vigente ao tempo em que se efetuou.BSe, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo começará a correr quarenta e cinco dias depois de oficialmente publicada.CA lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.DAs correções a texto de lei, já em vigor, não se consideram lei nova.EA lei nova, que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, revoga ou modifica a lei anterior. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200165593Direito CivilNo Direito Civil, é possível que determinado contrato se refira a coisas existentes, mas expostas a risco, assumido pelo adquirente. Nesse caso, trata...Questão 457941200679764Direito CivilOs direitos da personalidade são todos aqueles relacionados ao indivíduo, englobando seu corpo, sua imagem, seu nome, e todos os aspectos que caracter...Questão 457941200765779Direito CivilEvicção é uma área do Direito Civil. A palavra evicção vem do latim evincere , igual a ex vincere : vencer tirando, afastando. E se refere a um vício ...Questão 457941200800816Direito CivilO Código Civil de 2002 incorporou em nosso ordenamento legal a figura do negócio jurídico, não encontrada no Código de 1916, que se referia a ato jurí...Questão 457941201095604Direito CivilÀ luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201417677Direito CivilSobre os defeitos dos negócios jurídicos, analise as afirmativas a seguir: I. O dolo acidental só obriga à satisfação das perdas e danos, e é acidenta...Questão 457941201554787Direito CivilPreencha correta e respectivamente as lacunas a seguir com base no Código Civil: “São ________________ os bens que, não constituindo partes integrante...Questão 457941201648179Direito CivilDe acordo com o Código Civil vigente, quando a lei não fixar prazo menor, a prescrição ocorre em:Questão 457941201746492Direito CivilAcerca dos bens, tratados sob a ótica do Código Civil, indique a alternativa correta.Questão 457941202029611Direito CivilAcerca dos bens imóveis, móveis e públicos, assinale a alternativa correta: