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O impacto e o custo fiscal das operações realizadas pelo Banco Central do Brasil serão demonstrados semestralmente, nos termos em que dispuser o proje...
Assinale a alternativa que se refere às Despesas Correntes, conforme classificada nas categorias econômicas.
O orçamento público contém a discriminação da receita e da despesa e obedece os princípios de:
De acordo com a Lei nº 4.320/1964, constituem Despesas de Capital:
Conforme preceitua a Constituição do Brasil, o Plano Plurianual, as Diretrizes Orçamentárias e os Orçamentos anuais são estabelecidos em leis de inici...
Conforme a Lei Federal n.° 4.320/1964, assinale a alternativa que apresenta a composição da proposta orçamentária que o Poder Executivo deverá encamin...
Os juros e Encargos da dívida, assim como a amortização do principal da dívida, são classificados na categoria econômica Despesas de Capital.
Os recursos para a abertura de créditos suplementares e especiais advêm de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, ...
Assinale a alternativa que apresenta uma das características do orçamento público que decorre das receitas efetivamente obtidas.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece um conjunto de normas de finanças públicas voltadas para assegurar a responsabilidade na gestão fiscal, po...