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Assinale a alternativa correta:
A primeira Carta de Declaração de Direitos moderna, assim definida por conferir a suas normas eficácia jurídico-positiva mais elevada, inserindo as ga...
O livre exercício de qualquer trabalho, o direito de greve no serviço público e a inadmissibilidade de provas obtidas por meios ilícitos no processo s...
Com relação ao mandado de injunção: I. É cabível sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades cons...
Examine os tópicos seguintes: I. o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade...
Assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal assegura o direito individual de a pessoa conhecer as informações que a seu respeito constem de registros ou bancos de dados, m...
A respeito da sistemática constitucional de repartição de competências, assinale a alternativa incorreta.
Quanto à eficácia das normas constitucionais e sua formalização, o procedimento de avaliação periódica de desempenho se equipara
Não se inclui na competência tributária dos Estados e do Distrito Federal a instituição de impostos sobre: