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Considere que Berenice, chefe de uma repartição pública, atuará no processo administrativo movido por Marcelo, servidor público. Marcelo vive em união...
Os agentes públicos e prestadores de serviço público devem atender os usuários do serviço com urbanidade e respeito. Segundo a Lei Estadual n.° 10.294...
É correto afirmar que
A respeito das penas disciplinares, de acordo com a Lei nº 10.261/68, é correto afirmar que
Nos termos da Portaria do Cmt G CORREGPM-1/360/13, que regulamenta o Procedimento Disciplinar, é correto afirmar que a manifestação preliminar
O processo administrativo punitivo no âmbito da ARSESP tem por objetivo aplicar, aos Agentes de Distribuição, as penalidades previstas nas normas pert...
Considerando que cabe aos estados da federação definir, em legislação própria, regras específicas para o cumprimento das determinações previstas na le...
Considere que Mário é policial civil e, segundo seus colegas, tem adotado desculpas para não participar de diligências externas, necessárias ao cumpri...
No que concerne ao uso de algemas, é correto afirmar que o Processo 5.03.00, estando o infrator da lei com as mãos sobre a cabeça com os dedos entrela...
Na distribuição e completamento do efetivo policial-militar territorial pelo critério por índice de criminalidade, considera-se