De acordo com a CF, as pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços públicos, não respondem objetivamen...

Entre os serviços públicos classificados como individuais, pode-se citar a disponibilização de energia domiciliar.

Com relação aos poderes da administração pública e ao processo administrativo disciplinar, julgue o próximo item. O poder que a administração possui d...

A Lei n.º 14.133/2021 estabelece o Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (SINAPI) como parâmetro para a estimativa do c...

Relativamente ao processo administrativo e à Lei n.º 9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo), assinale a opção correta.

No contrato de credenciamento é estabelecida competição para a escolha de um número limitado de organizações particulares que serão habilitadas para p...

Acerca de gestão de projetos, gestão de processos e legislação administrativa, julgue os itens subsequentes. Uma licença para a edificação de um novo ...

A atividade administrativa centralizada é exercida pelo próprio Estado, que atua por meio de seus órgãos.

Com referência ao regime jurídico da improbidade administrativa disposto na Lei n.º 8.429/1992, com alterações introduzidas pela Lei n.º 14.230/2021, ...

No que se refere à ação civil pública, à ação de improbidade administrativa, à reclamação, à ação rescisória e aos juizados especiais da fazenda públi...

Um dos efeitos do sistema hierárquico na administração é a avocação de competência, possível somente entre órgãos e agentes do mesmo nível hierárquico...