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Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que contém a resposta correta...

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457941200890384
Ano: 2011Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 339/2006 - Organização Judiciária de SC | Código de Normas da CGJ de SC | Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que contém a resposta correta correspondente:

I - No âmbito dos juizados especiais cíveis, é de 02 (dois) dias o prazo para interposição de embargos de declaração, a contar da ciência da decisão. ( ___ )

II - No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é permitido o debate oral em agravo de instrumento interposto de decisão proferida em mandado de segurança. ( ___ )

III - Da decisão do Relator que cause gravame à parte cabe o chamado agravo regimental no prazo de 10 (dez) dias. ( ___ )

IV - A Academia Judicial é um Órgão de Apoio do Poder Judiciário de Santa Catarina.
( ___ )

V - O Ministério Público é um Órgão de Colaboração do Poder Judiciário. ( ___ )
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#Tribunal de Justiça de Santa Catarina#Lei Complementar 339/2006 - Organização Judiciária de SC
Questão 457941200777346Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

É INCORRETO afirmar de acordo com a Lei de Divisão e Organização Judiciárias estadual:

#Lei Complementar 339/2006 - Organização Judiciária de SC#Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Questão 457941201268078Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

De acordo com o Regimento de Custas do Estado de Santa Catarina, assinale a alternativa correta:

#Lei Complementar 156/1997 - Custas e Emolumentos#Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Questão 457941201391818Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Segundo o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado de Santa Catarina, no que diz respeito às entrâncias, as Comarcas classificam-se em:

#Lei Complementar 339/2006 - Organização Judiciária de SC#Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Questão 457941201625686Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

NÃO constitui um dos órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina:

#Lei Complementar 339/2006 - Organização Judiciária de SC
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Constituem Órgãos de Apoio do Poder Judiciário catarinense:

#Lei Complementar 339/2006 - Organização Judiciária de SC#Tribunal de Justiça de Santa Catarina
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Assinale a alternativa correta segundo o Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça:

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Questão 457941201806830Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

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Questão 457941201858800Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)

Entre as alternativas abaixo, assinale a que NÃO contém um dos Órgãos do Poder Judiciário de Santa Catarina:

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