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  3. Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/
  4. Questão 457941200890384

Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e...

Esta questão foi aplicada no ano de 2011 pela banca TJ-SC no concurso para TJ-SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), especificamente sobre Lei Complementar 339/2006 - Organização Judiciária de SC, Código de Normas da CGJ de SC, Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2011🏢 TJ-SC 🎯 TJ-SC📚 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
#Lei Complementar 339/2006 - Organização Judiciária de SC#Código de Normas da CGJ de SC#Tribunal de Justiça de Santa Catarina

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457941200890384
Ano: 2011Banca: TJ-SC Organização: TJ-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Lei Complementar 339/2006 - Organização Judiciária de SC | Código de Normas da CGJ de SC | Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Analise se as afirmações abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa que contém a resposta correta correspondente:

I - No âmbito dos juizados especiais cíveis, é de 02 (dois) dias o prazo para interposição de embargos de declaração, a contar da ciência da decisão. ( ___ )

II - No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, é permitido o debate oral em agravo de instrumento interposto de decisão proferida em mandado de segurança. ( ___ )

III - Da decisão do Relator que cause gravame à parte cabe o chamado agravo regimental no prazo de 10 (dez) dias. ( ___ )

IV - A Academia Judicial é um Órgão de Apoio do Poder Judiciário de Santa Catarina.
( ___ )

V - O Ministério Público é um Órgão de Colaboração do Poder Judiciário. ( ___ )
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