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João, delegado de polícia, foi eleito presidente de associação de classe representativa da categoria e obteve licença pa...

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457941200890425
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: PC-RNDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Rio Grande do Norte | Lei Complementar nº 270/2004 - Lei Orgânica e Estatuto da Polícia Civil do RN
João, delegado de polícia, foi eleito presidente de associação de classe representativa da categoria e obteve licença para desempenho de mandato classista.

De acordo com o Estatuto da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte, findo o período de licenciamento, João terá o direito de:
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