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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca FEPESE no concurso para Prefeitura de Rio das Antas - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Municipal (Santa Catarina), especificamente sobre Legislação Municipal de Rio das Antas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em relação à legislação do Município que trata do parcelamento do solo, em algumas situações não será permitido o parcelamento:
1. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as medidas saneadoras e assegurado o escoamento das águas.
2. nas partes do terreno com declividade igual ou superior a 30%.
3. em faixa de cinco metros para cada lado das redes de alta tensão, das ferrovias e dutos.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.