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Em relação à legislação do Município que trata do parcelamento do solo, em algumas situações não será permitido o parcel...

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457941200890619
Ano: 2018Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Rio das Antas - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Rio das Antas

Em relação à legislação do Município que trata do parcelamento do solo, em algumas situações não será permitido o parcelamento:



1. em terrenos alagadiços e sujeitos a inundações, antes de tomadas as medidas saneadoras e assegurado o escoamento das águas.


2. nas partes do terreno com declividade igual ou superior a 30%.


3. em faixa de cinco metros para cada lado das redes de alta tensão, das ferrovias e dutos.



Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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