Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200890623União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios: (Art. 212º, CF/88)1457941200890623Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e EsporteUnião aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios: (Art. 212º, CF/88)Avinte por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.Bquinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.Cvinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.Ddez por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.Etrinta por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200181112Direito ConstitucionalTendo em vista o Art. 194 da Constituição Federal de 1988, que versa sobre a Seguridade Social brasileira, complete a frase abaixo, e marque a alterna...Questão 457941200195118Direito ConstitucionalSabemos que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidad...Questão 457941200361237Direito ConstitucionalSobre as vinculações constitucionais da receita pública, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) para o que se afirma a seguir. ( ) Pertencem aos Mun...Questão 457941200821420Direito ConstitucionalSegundo dispõe a Constituição Federal sobre o meio ambiente é correto afirmar que:Questão 457941200853381Direito ConstitucionalConsiderando o quanto disposto na Constituição Federal, o limite máximo dos subsídios dos vereadores do Município Alfa, que possui população estimada ...Questão 457941201007574Direito ConstitucionalConforme dispõe o art. 49, inciso I, da Constituição Federal, é de competência exclusiva do Congresso Nacional a resolução definitiva de acordos, atos...Questão 457941201195883Direito ConstitucionalAcerca do regime constitucional da Ordem Social, assinale a alternativa CORRETA:Questão 457941201807729Direito ConstitucionalNos termos do artigo 29, da Constituição Federal, o Município reger-se-á por ______________, votada em ___________________, com o interstício mínimo d...Questão 457941201821671Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da orde...Questão 457941201979874Direito ConstitucionalDe acordo com a atual Legislação Brasileira, o dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: