Nos termos do Código Penal, assinale a alternativa que corretamente contenha um crime contra a administração pública que...

Assinale a assertiva que o Código Penal considera discriminante putativa (art. 20, § 1º ).

Assinale a alternativa correta sobre crimes contra a dignidade sexual.

Servidor público foi condenado por crime. Exclusivamente de acordo com as regras estabelecidas nos art. 92 do CP, indaga-se: perderá o cargo como efei...

A pena, no concurso formal imperfeito de crimes, onde há desígnios autônomos do agente em ação ou omissão dolosa, deverá ser

No tocante à extinção da punibilidade, assinale a alternativa correta.

Com relação ao crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/97, que define os crimes de tortura e dá outras providências, é correto afirmar que

Em virtude da seca que assola o país, considere a hipótese em que seja promulgada uma Lei Federal ordinária que estabeleça como crime o desperdício do...

Considere o seguinte caso hipotético: “A”, funcionário público da Prefeitura de Olímpia, exige tributo que sabe ou deveria saber indevido. Nos termos ...

Em relação a alguns dos benefícios previstos na Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

Nos termos da Lei n° 13.869/19 (Dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade), a conduta de instaurar investigação preliminar sumária, devidamente ju...