Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941200890757Acerca dos fundamentos constitucionais do Direito do Consumidor e da oferta e publicidade no Código de Defesa do Consumi...1457941200890757Ano: 2012Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Marketing | Propaganda Enganosa | Práticas de Comércio | Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Propaganda Abusiva | Promoção de Produtos | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorAcerca dos fundamentos constitucionais do Direito do Consumidor e da oferta e publicidade no Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar: AÉ dever do fornecedor, na publicidade de seus produtos ou serviços, manter em seu poder os dados fáticos, técnicos e científicos que dão sustentação à mensagem. BConsidera-se enganosa a publicidade que explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. CConforme determina a Constituição Federal de 1988, a competência para legislar sobre direito do consumidor é comum à União, aos Estados e ao Distrito Federal. DO legislador constituinte determinou no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias que dentro do prazo de dois anos deveria ser elaborado um Código de Defesa do Consumidor. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200023867Direito do ConsumidorO Código de Defesa do Consumidor (CDC) traz dentre os direitos básicos do consumidor a facilitação de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus ...Questão 457941200093901Direito do ConsumidorSobre as práticas comerciais previstas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941200188103Direito do ConsumidorAcerca das práticas abusivas no âmbito do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941200503607Direito do ConsumidorAcerca das disposições do Código de Defesa do Consumidor, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) Pessoa jurídica...Questão 457941201015172Direito do ConsumidorSobre as hipóteses de Desconsideração da Personalidade Jurídica contempladas no Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201486120Direito do ConsumidorCom base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa correta.Questão 457941201499404Direito do ConsumidorEm relação ao tema do Direito do Consumidor, é INCORRETO afirmar:Questão 457941201539662Direito do ConsumidorO fornecedor ABC realizou atividade de marketing por meio de publicidade televisiva e outdoors, a qual, na tentativa de captação de clientela, induz o...Questão 457941201549478Direito do ConsumidorConsidere as seguintes afirmativas sobre o direito do consumidor: 1. A Teoria Maximalista abrange todos os agentes quando o produto é retirado do merc...Questão 457941201754054Direito do ConsumidorSobre os direitos do consumidor, assinale a alternativa correta.