Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200890783Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei. Entreta...1457941200890783Ano: 2013Banca: IADESOrganização: CAU-BRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Procedimento Legislativo | Legislativo | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoEm caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei. Entretanto, algumas matérias não podem ser normatizadas por medida provisória. Assinale a alternativa que apresenta essa condição.AMatérias reservadas a lei ordinária.BMatérias sobre o Código Civil.CMatérias regulamentando os direitos sociais.DMatérias versando sobre nacionalidade, cidadania, direitos políticos.EMatéria sobre educação e saúde.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200345779Direito ConstitucionalNo que tange à sistemática do controle de constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, julgue (C ou E) o item a seguir. A Constituição Federal ...Questão 457941200731803Direito ConstitucionalAcerca da legislação aplicável à PCDF, assinale a alternativa correta.Questão 457941200845102Direito ConstitucionalO regime jurídico dos direitos e das garantias fundamentais vigente em nosso país em decorrência de dispositivos normativos e do atual pensamento juri...Questão 457941200878696Direito ConstitucionalCom relação à propositura do habeas data, assinale a alternativa correta.Questão 457941201166848Direito ConstitucionalA ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo o bem-estar e a justiça social. A seguridade social compreende um conjunto integrad...Questão 457941201167321Direito ConstitucionalAcerca das ações constitucionais previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, assinale a alternativa correta.Questão 457941201315436Direito ConstitucionalAcerca do direito à liberdade de locomoção e das normas penais previstas na Constituição Federal, como direitos fundamentais, assinale a alternativa c...Questão 457941201696701Direito ConstitucionalQuanto ao Sistema Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.Questão 457941201753396Direito ConstitucionalConsidere hipoteticamente que Sr. Oswaldo recebia benefício de prestação continuada pela previdência social quando da promulgação da Constituição Fede...Questão 457941201803566Direito ConstitucionalEm relação ao Capítulo V da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.