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No que diz respeito à Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, assinale a alternativa incorreta.
A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pl...
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, sobre requisitos urbanísticos para loteamento.
Tomando por base as disposições da lei federal nº 12.587, de 03/01/2012 que institui as diretrizes da política nacional de mobilidade urbana, assinale...
Assinale a alternativa correta, considerando as disposições da Lei Federal nº 6.766, de 19/12/1979, sobre como deve ser considerado o terreno servido ...
Tomando por base as disposições da lei federal nº 10.257, de 10/07/2001, assinale a alternativa INCORRETA sobre o direito de construir.
Preencha a lacuna do texto a seguir com a resposta correta. Segundo a PNMU a/o _____________ deve divulgar de forma sistemática e periódica, os impact...
O Artigo 18, da Política Nacional de Mobilidade Urbana, determina as atribuições que os Municípiosdevem cumprir. A esse respeito, analise as afirmativ...
A Política Nacional de Mobilidade Urbana, no Art. 23, indica que os entes federativos poderão utilizar instrumentos de gestão do sistema de transporte...
Sobre as Diretrizes Gerais da Política Ambiental inclusas no Plano Diretor do Município de Divinópolis, leia as afirmações a seguir e assinale a alter...