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Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, a Comissão de...

📅 2025🏢 FGV🎯 TRF - 5ª REGIÃO📚 Direito Constitucional
#Estrutura Político-Administrativa do Estado#Procedimento Legislativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca FGV no concurso para TRF - 5ª REGIÃO. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Político-Administrativa do Estado, Procedimento Legislativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200890861
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Procedimento Legislativo
Após ampla mobilização da sociedade civil organizada, a Comissão de Legislação Participativa da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, em atendimento a requerimento recebido, apresentou proposição legislativa, no âmbito da referida Casa Legislativa, dispondo sobre o procedimento a ser adotado para a retirada de animais mortos e a destinação a ser dada aos respectivos despojos. Após o processo legislativo regular, sendo inclusive derrubado o veto do chefe do Poder Executivo, que vetara a proposição sob o argumento de ser inconstitucional, foi publicado o diploma normativo nº X.

À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que o diploma normativo nº X:
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