Analise as assertivas tendo como referência o título da defesa do estado e das
instituições democráticas, do estado de defesa e do estado de sítio como
prescreve a Constituição Federal.
I. O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua
duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos
termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem;
II. O tempo de duração do estado de defesa nunca será superior a trinta
dias, pois, se persistirem as razões que justificaram a sua decretação
deverá ser decretado o estado de sítio;
III. Restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das
associações; incomunicabilidade dos presos, sigilo de correspondência
e sigilo de comunicação telegráfica e telefônica são medidas
coercitivas possíveis de vigorarem durante o estado de defesa;
IV. O Congresso Nacional permanecerá em funcionamento até o término
das medidas coercitivas, em caso de estado de sítio;
V. A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado
e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, entre
outros, a exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de
fronteiras;
Marque a sequência CORRETA: