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Sabe-se que Augusto Donato é proprietário de um imóvel locado a Fabiana e André Luís, ou seja, tratam-se de dois devedores. Os locatários, até a prese...
De acordo com a Lei nº. 6664/79, o exercício da profissão de Geógrafo somente será permitido:I. Aos Geógrafos e aos bacharéis em Geografia e em Geogra...
Analise as afirmativas: I. A fiscalização do exercício da profissão de Geógrafo é exercida pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronom...
A Resolução nº. 1000/2002 prevê que os atos administrativos normativos devem ser redigidos com clareza, precisão e ordem lógica, observadas as seguint...
Segundo o capítulo VII da Lei nº 5.764/1971, as cooperativas são obrigadas a constituir fundos específicos. São fundos obrigatórios de uma cooperativa...
No que se refere à Lei nº. 6496/77 que institui a ART, tem-se estipulado que o CONFEA fica autorizado a criar, nas condições estabelecidas nesta Lei, ...
Analise as considerações sobre a Instrução Normativa INSS/PRES nº. 16, de 27 de março de 2007, que dispõe sobre procedimentos e rotinas referentes ao ...
As técnicas para redação das legislações são dispostas na Lei Federal nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que estabelece normas para elaboração, redaçã...
Considerando a legislação tributária vigente, precisamente o disposto na Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, assinale a alternativa INCORRETA.
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: ( ) A verificação e a fiscalização do exercício e atividades das profissões reguladas pel...