De acordo com o artigo 208 da Constituição Federal, o dever do Esta...

Acerca da organização político-administrativa dos Municípios brasileiros, e com base na CF/1988, avalie as afirmativas a seguir: I. O Município reger-...

O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos:I - ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições ...

De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a prese...

Segundo a Constituição Federal, a Ordem Social tem como base e objetivo, respectivamente:

Ainda no que se refere ao tema da educação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alterna...

De acordo com o art. 214 da Constituição Federal, as ações integradas referentes ao plano nacional de educação, devem conduzir a(o): I – erradicação d...

O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolesce trata do direito de liberdade das crianças e dos adolescentes, apresentando os seguintes aspectos, EX...

O artigo 16 da Lei n. 8.069/1990 trata do direito à liberdade, que compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

Uma hipotética Proposta de alteração da Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, atualmente com cerca de 60.000 habitantes e 9 Vereadores, prevê que ...

O artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre alguns aspectos compreendidos pelo direito à liberdade. Assinale a alternativa que NÃ...