Em convênios, não há imposição de limites quanto à utilização de recursos do SEBRAE para o pagamento de despesas adminis...

Com base na Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal — LRF), julgue o item seguinte. A criação da despesa obrigatória de caráter ...

Julgue o item que se seguem, a respeito do plano plurianual (PPA).O PPA possui duração de quatro anos, com vigência até o final do mandato presidencia...

No que se refere à elaboração do PPA, o planejamento governamental não foi afetado pela aprovação da LRF.

Os princípios orçamentários visam assegurar o cumprimento do disposto na Lei Orçamentária Anual (LOA). A respeito desse assunto, julgue o item que se ...

O cumprimento do princípio orçamentário da discriminação ou especialização dificulta a fiscalização parlamentar.

Julgue o item a seguir, à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal.No conceito de receita corrente líquida dos estados, são deduzidos os valores das tran...

Acerca do processo orçamentário e das normas para execução do orçamento, julgue os itens que se seguem.Considere que determinado parlamentar deseje ap...

As receitas públicas são classificadas, juridicamente, como originárias ou derivadas. Um exemplo de receita derivada é aquela advinda do aluguel de im...

Os programas de governo descrevem os instrumentos de organização da ação governamental e estão divididos em projetos, atividades e operações especiais...

Em relação às técnicas e aos princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.O orçamento base-zero facilita o processo de revisão da decisão a...