Sobre as contribuições, pode-se afirmar que:

Q: Sobre as contribuições, pode-se afirmar que:

A) é vedado que impostos e contribuições possuam idêntica base de cálculo. | B) alterar a finalidade da exigência de uma contribuição para a seguridade social significa alterar a própria exigência, o que a faz deixar de ter fundamento constitucional, não podendo subsistir. | C) a referibilidade é um traço que caracteriza as contribuições, assim como os demais tributos. | D) no caso da contribuição de intervenção no domínio econômico, é considerada inconstitucional a lei orçamentária no que implique desvio dos recursos das contribuições para outras finalidades que não as que deram ensejo à sua instituição e cobrança. | E) nas contribuições especiais, haverá sempre a identidade entre o sujeito ativo e a pessoa jurídica destinatária dos recursos e que terá a obrigação de lhes dar a finalidade que fundamente a sua instituição.

457941200891468

Ano: 2012Banca: ESAFOrganização: MDICDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Contribuições Especiais

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