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A respeito do poder constituinte originário e do poder constituinte derivado, assinale a alternativa correta:
É correto afrmar:
Assinale a alternativa que indica corretamente a outorga dada aos Municipios pela Constituição Federal para a auto-organização e auto-administração:
Assinale a alternativa que indica corretamente três dos princípios que devem reger a administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes d...
Assinale a alternativa correta.
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, a iniciativa popular de projetos de lei de interesse específico do Município, da cidad...
Analise as afirmativas abaixo considerando os direitos e deveres individuais e coletivos elencados na Constituição Federal brasileira. 1. Homens e mul...
A respeito dos conhecimentos sobre as competências tributárias, é correto afirmar que instituir a contribuição para o custeio, a expansão e a melhoria...
O artigo 210, parágrafo 1o da Constituição de 1988 estabelece que o ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina facultativa dos...
De acordo com a Constituição Federal, o fundo de participação dos municípios é composto por parte do produto da arrecadação: