Os atos administrativos podem ser invalidados pela...

Q: Os atos administrativos podem ser invalidados pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. Analisando as alternativas abaixo elencadas, é CORRETO afirmar que:

A) O Poder Judiciário pode invalidar os atos administrativos da Administração Pública “ex offício” ao analisar os aspectos de conveniência e oportunidade. | B) Na revogação, a Administração Pública revê seu julgamento acerca do mérito do ato administrativo, que passa a ser interpretado como inconveniente ou inoportuno, revelando-se necessária a sua retirada do mundo jurídico. | C) A Administração Pública, somente quando provocada, poderá apreciar o ato administrativo sob o aspecto de sua legitimidade, sendo-lhe vedada a análise do mérito do ato administrativo. | D) A revogação é a declaração de invalidade do ato administrativo produzido em desobediência à norma legal.

457941200891616

Ano: 2017Banca: FAFIPAOrganização: Fundação Araucária - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Atos Administrativos | Teoria das Nulidades

Os atos administrativos podem ser invalidados pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário. Analisando as alternativas abaixo elencadas, é CORRETO afirmar que:

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