O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias ...

As pessoas físicas incumbidas, definitiva ou transitoriamente, do exercício de alguma função estatal, denominam-se

Para os casos de insubordinação grave em serviço e de improbidade administrativa, o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarq...

Acerca do provimento, investidura e vacância de cargo público, seguem-se quatro afirmações: I. Na hipótese de inexistência de cargo vago, o servidor r...

Acerca do que prevê a Lei n 8.112/1990 sobre afastamentos e acumulação, seguem-se três afirmações: I. A proibição de acumular estende-se a cargos, emp...

A remoção de servidor público federal, nos termos da Lei nº 8.112/90, para outra localidade, independentemente do interesse da Administração, pode oco...

A Lei Federal nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e alterações, diz que o órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará...