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A autoridade administrativa competente estabelece a necessidade de construção de aquedutos que cortam a propriedade de K. Nesse caso, deve a administr...
Em relação aos atos administrativos, é correto afirmar que a presunção de legitimidade constitui
Com relação ao denominado princípio “da verdade real” em processo administrativo disciplinar, está correta a seguinte afirmação:
Considerando as informações acima, qual a conclusão a que se pode chegar em relação à modalidade de pacto firmado?
O princípio da Administração Pública que representa a projeção, no ordenamento positivo, do princípio nuclear do Estado de Direito, e o fundamento de ...
Segundo o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a vacância do cargo público decorr...
De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, constituem indenizações ao s...
Considerando-se as espécies de atos administrativos e sua classificação quanto ao conteúdo e quanto à forma, é correto afirmar que representa ato admi...
Avalie se as seguintes afirmativas acerca da administração pública direta são falsas (F) ou verdadeiras (V):✓ É composta por órgãos diretamente ligado...
A posse e o exercício de agente público ficam condicionados à apresentação de declaração dos bens e valores que compõem o seu patrimônio privado, a fi...