A Constituição Federal de 1988 dispõe que
a ordem econômica tem por fim assegurar a
todos existência digna, conforme os ditames
da justiça social. Para tanto, é fundada
na valorização do trabalho humano e na
livre iniciativa, e, dentre tantos, observa os
seguintes princípios:
A soberania nacional, propriedade privada,
função antissocial da propriedade, livre
concorrência, defesa do consumidor, defesa do
meio ambiente, inclusive mediante tratamento
diferenciado conforme o impacto ambiental dos
produtos e serviços e de seus processos de
elaboração e prestação.
B soberania nacional, propriedade privada, função
individual da propriedade, livre concorrência,
defesa do consumidor, defesa do meio ambiente,
inclusive mediante tratamento diferenciado
conforme o impacto ambiental dos produtos e
serviços e de seus processos de elaboração e
prestação.
C soberania nacional, propriedade privada, função
social da propriedade, livre concorrência, defesa
do consumidor, defesa do meio ambiente,
independente do tratamento diferenciado
conforme o impacto ambiental dos produtos e
serviços e de seus processos de elaboração e
prestação.
D soberania nacional, propriedade privada, função
social da propriedade, livre concorrência, defesa
do consumidor, defesa do meio ambiente, inclusive mediante tratamento diferenciado
conforme o impacto ambiental dos produtos e
serviços e de seus processos de elaboração e
prestação.
E soberania nacional, propriedade privada, função
social da propriedade, livre concorrência,
opressão ao consumidor, defesa do meio
ambiente, inclusive mediante tratamento
diferenciado conforme o impacto ambiental dos
produtos e serviços e de seus processos de
elaboração e prestação.