Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200891845Estabelece o Decreto nº 9.191/2017, que as leis complementares, ordinárias e delegadas terão numeração sequencial em con...1457941200891845Ano: 2022Banca: Avança SPOrganização: Câmara de Embu-Guaçu - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Classificação Normativa: Lei Complementar e Lei Ordinária | Procedimento Legislativo | Fase Complementar Legislativa | Classificação Normativa: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e ResoluçãoEstabelece o Decreto nº 9.191/2017, que as leis complementares, ordinárias e delegadas terão numeração sequencial em continuidade às séries iniciadas, no seguinte ano:A1968.B1983.C1935. D1956.E1946.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200488417Direito ConstitucionalDe acordo com a Lei 1.079/50 que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento, assinale a alternativa INCORRETA a...Questão 457941200784974Direito ConstitucionalEm âmbito federal, estabelece a CRFB/1988 que o processo legislativo compreende a elaboração dos seguintes diplomas, EXCETO:Questão 457941200852907Direito ConstitucionalA Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. À ...Questão 457941201217106Direito ConstitucionalO artigo 174 da Constituição Federal aponta que como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funçõ...Questão 457941201241292Direito ConstitucionalAcerca do que dispõe a Constituição Federal, no Capítulo I – Da Organização dos Poderes – Seção VIII – Do Processo Legislativo, analise os itens a seg...Questão 457941201248312Direito ConstitucionalConsidere as seguintes competências públicas: “I - Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas e conservar o patrimôni...Questão 457941201500169Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil rege-se nas suas relações internacionais por alguns princípios. Analise as afirmativas abaixo atribuindo (V) para ver...Questão 457941201716318Direito ConstitucionalAcerca ao que dispõe a Lei Complementar nº 95/1998 (Elaboração, alteração e consolidação das leis), a lei será estruturada em três partes básicas e a ...Questão 457941201817989Direito ConstitucionalConforme elucidado pela Constituição Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a sequência correta considerando V (Verdadeiro) ou F (Falso): (...Questão 457941201869811Direito ConstitucionalComplete a lacuna corretamente: São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, ________ , o lazer, a segurança, a pre...