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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca IESES no concurso para TJ-CE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Notarial e Registral, especificamente sobre Escritura de União Estável, Cartório de Notas.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
No que se refere ao registro da união estável no Estado do Ceará, pode-se afirmar:
I. Os contratos que regularem a união estável podem ser públicos ou particulares e deles devem constar necessariamente o regime de bens adotado pelas partes.
II. A conversão da união estável em casamento deverá ser requerida pelos conviventes ao Oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais da circunscrição do seu domicílio.
III. É facultativo o registro da união estável mantida entre o homem e a mulher ou entre duas pessoas do mesmo sexo.
IV. Sempre será exigível o prévio registro da união estável para que seja registrada a sua dissolução.
A sequência correta é: