Tendo em vista a legislação e a jurisprudência ...

457941200892072

Ano: 2015Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Trabalhista

Tendo em vista a legislação e a jurisprudência consolidada do TST, é INCORRETO afirmar:

Viola o art. 100 da Constituição da República a decisão que mantém a penhora realizada em bens de pessoa jurídica de direito privado anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro.

O bem de família é impenhorável, considerando-se nessa impenhorabilidade o imóvel sobre o qual se assentam a construção, as plantações, as benfeitorias de qualquer natureza e todos os equipamentos, inclusive os de uso profissional.

É válida a penhora feita em dinheiro do executado, em execução definitiva, ainda que nomeados outros bens à penhora.

É cabível na esfera trabalhista a penhora da cédula rural pignoratícia ou hipotecária.

Não respondida.

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Ano: 2015Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Penhora e Modalidades de Expropriação | Execução Trabalhista

Tendo em vista a legislação e a jurisprudência consolidada do TST, é INCORRETO afirmar:

Viola o art. 100 da Constituição da República a decisão que mantém a penhora realizada em bens de pessoa jurídica de direito privado anteriormente à sucessão pela União ou por Estado-membro.

É válida a penhora feita em dinheiro do executado, em execução definitiva, ainda que nomeados outros bens à penhora.

É cabível na esfera trabalhista a penhora da cédula rural pignoratícia ou hipotecária.

Não respondida.

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Tendo em vista a legislação e a jurisprudência consolidada do TST, é INCORRETO afirmar:

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