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Se houver no contrato cláusula que exclua a responsabilidade de indenizar ao cocontratante, ter-se-á, nesse caso, a denominada cláusula de irresponsab...

Quando o juiz, por permissão legal, julga um processo conforme seus ditames, ocorre o chamado julgamento por

Com relação ao direito de família, assinale a opção correta à luz da jurisprudência dominante do STJ.

De acordo com a jurisprudência do STJ, caracteriza-se como hipótese em que o autor da herança está autorizado a deserdar o herdeiro necessário

De acordo com o disposto no Código Civil brasileiro acerca da pessoa natural, julgue os itens a seguir.Embora a lei proteja o direito sucessório do na...

Lei federal nova poderá entrar em vigor no Brasil

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Com relação aos institutos da interpretação e da integração da lei, assinale a opção correta.

Considere que Renato, comerciante, tenha contratado Francisco, mecânico, para fazer a revisão dos automóveis de sua família e da sua empresa, a cada s...