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À luz das disposições do CPC relativas aos atos processuais, julgue o item subsequente. É vedado ao juiz julgar pedido realizado em petição inicial se...
Haverá resolução de mérito na sentença em que o juiz
Assinale a opção correta a respeito da execução, do cumprimento de sentença e dos precatórios.
Mandado de segurança impetrado contra ato do CNJ foi indeferido monocraticamente pelo relator no âmbito do tribunal competente para apreciar a causa. ...
Designada a audiência de instrução e julgamento relativa a ação ajuizada pelo Ministério Público contra determinada empresa por supostas irregularidad...
De acordo com o Código de Processo Civil e a jurisprudência do STF, a reclamação constitucional é
A respeito de ação de improbidade administrativa, mandado de segurança, ação popular e ação civil pública, julgue o item a seguir.Situação hipotética:...
Consoante às normas referentes a ação, assinale a opção correta.
De acordo com a legislação processual civil em vigor, desde que não esteja atuando como parte ou requerente, o Ministério Público deve obrigatoriament...
A respeito das câmaras privadas de conciliação e mediação, assinale a opção correta.