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Em concordância com o disposto na Constituição Federal, acerca do D...

📅 2024🏢 FUNDATEC🎯 Prefeitura de Esteio - RS📚 Direito Constitucional
#Saúde Pública#Política Social

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca FUNDATEC no concurso para Prefeitura de Esteio - RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Saúde Pública, Política Social.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200892235
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Esteio - RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Saúde Pública | Política Social
Em concordância com o disposto na Constituição Federal, acerca do Direito à Saúde (Arts. 196 a 200), analise as seguintes assertivas:



I.   As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único.


II.  O SUS é organizado de acordo com as seguintes diretrizes: descentralização, com direção única em cada esfera de governo; atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; e participação da comunidade.


III. Os gestores locais do SUS poderão admitir agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação.


IV. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União, e cabe aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer, além de outros consectários e vantagens, incentivos, auxílios, gratificações e indenizações, a fim de valorizar o trabalho desses profissionais.



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