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A doação de imóvel com cláusula de reversão significa:
Dos defeitos do negócio jurídico, temos o erro ou a ignorância. Segundo o artigo 139 da Lei 10.406/2002 o erro pode ser substancial quando:
No regime da comunhão parcial de bens não entram para o acervo comum do casal: I. Os bens recebidos em doação ou herdados por um só dos cônjuges. II. ...
O vício de consentimento configurado quando alguém, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga a prestação manifestamente desproporcion...
A lei prevê que no caso de alguém exercer, durante um período de tempo de modo ininterrupto e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imó...
A adoção por brasileiro residente no exterior em país ratificante da Convenção de Haia, cujo processo de adoção tenha sido processado em conformidade ...
Assinale a alternativa correta:
Considerando a proteção destinada às crianças e adolescentes, assinale a alternativa correta:
Pelo contrato de fiança, uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. Em relação a esta matéri...
O “Testamento Vital” ou “Diretiva Antecipada de Vontade”: