Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200892335De acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de pr...1457941200892335Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TJ-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão de Servidores Públicos | Administração Pública: Fundamentos e ServidoresDe acordo com a Constituição Federal, a acumulação de um cargo remunerado de magistrado com outro cargo remunerado de professor é Apermitida, desde que um dos cargos tenha sido preenchido antes da vigência da Emenda Constitucional 19/98. Bpermitida, observadas as normas constitucionais que disciplinam o teto da remuneração mensal dos servidores públicos e a compatibilidade de horário. Cpermitida, desde que haja compatibilidade de horário e que um dos cargos seja em comissão. Dvedada, tendo em vista que a natureza da primeira ocupação não está contemplada na previsão constitucional. Evedada, pois configuraria infração à norma constitucional que instituiu o teto remuneratório para o funcionalismo público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119660Direito ConstitucionalA respeito do que disciplina a Constituição Federal sobre o processo legislativo,Questão 457941200551906Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, compete privativamente ao Presidente da RepúblicaQuestão 457941200996530Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal de 1988, em seu art. 200, compete ao Sistema Único de Saúde, além de outras atribuições, nos termos da lei:Questão 457941201037425Direito ConstitucionalO princípio constitucional da reserva de jurisdição incide sobre os seguintes direitos fundamentais:Questão 457941201172079Direito ConstitucionalÀ luz da Constituição Federal de 1988, os partidos políticosQuestão 457941201241957Direito ConstitucionalDe acordo com o sistema constitucional de repartição de competências em matéria de proteção ao meio ambiente e com a jurisprudência do Supremo Tribuna...Questão 457941201399977Direito ConstitucionalSerá possível a acumulação remunerada de cargos públicos quando houver compatibilidade de horários na hipótese deQuestão 457941201433080Direito ConstitucionalRenomado advogado, brasileiro naturalizado, com 36 anos de idade e 12 de exercício profissional, pretende exercer cargo público, ao qual possa aceder ...Questão 457941201521812Direito ConstitucionalCom relação às atribuições e responsabilidades do Presidente da República,Questão 457941201769810Direito ConstitucionalO controle repressivo em relação ao órgão controlador político