Com relação aos poderes da República, julgue o item a seguir.O poder legiferante do Senado Federal engloba qualquer ques...

Julgue os itens que se seguem, à luz das disposições constitucionais sobre a repartição de competências, o processo legislativo e a questão federativa...

Se um projeto de lei for rejeitado em uma das casas do Congresso Nacional, a matéria dele constante somente poderá ser objeto de novo projeto, no mesm...

Com relação a déficit público, reforma administrativa, reforma previdenciária, responsabilidade fiscal, regra de ouro e ordenação de despesa, julgue o...

As normas programáticas são dotadas de eficácia plena e independem de programas ou providências estatais para a sua concretização.

Com base nos dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF) acerca dos direitos e das garantias fundamentais e da segurança pública, julgue o item ...

Constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.

Com referência aos princípios e às garantias do Ministério Público (MP), assinale a opção correta.

A exação estabelecida pelo município afrontou os princípios da anterioridade e da irretroatividade da lei tributária.

Os territórios federais não podem ser divididos em municípios, vedação essa que não se aplica ao Distrito Federal e aos estados-membros.

A respeito dos direitos e garantias fundamentais, da organização político-administrativa do Estado, da administração pública e das funções essenciais ...