Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200892417Conforme o disposto expressamente na Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, entre out...1457941200892417Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Mandado de Segurança Coletivo Constitucional | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisConforme o disposto expressamente na Constituição Federal, o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado, entre outros, porAqualquer partido político e pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em defesa do interesse público e da sociedade.Bentidade de classe legalmente constituída há pelo menos um ano, em defesa da sociedade, e pelo Ministério Público, em defesa do interesse público.Cpartido político com representação no Congresso Nacional e por associação legalmente constituída há pelo menos dois anos, em defesa do interesse público.Dpartido político com representação no Congresso Nacional e por associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros. Eorganização sindical legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros, e pela Ordem dos Advogados do Brasil, em defesa da sociedade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227416Direito ConstitucionalO art. 5º , inciso LXXI, da Constituição Federal previu, expressamente, a concessão do mandado de injunção quando a ausência de norma regulamentadora ...Questão 457941200346000Direito ConstitucionalConsiderando o art. 37 da Constituição Federal de 1988, que estabelece os princípios que devem orientar a Administração Pública direta e indireta de q...Questão 457941200431144Direito ConstitucionalPedro Palermo, brasileiro nato, pretende exercer sua capacidade eleitoral passiva. Ao investigar sobre as condições de elegibilidade descobre que, alé...Questão 457941200617047Direito ConstitucionalConforme J. J. Gomes Canotilho: “...o poder constituinte se revela sempre como uma questão de poder, de força ou de autoridade política que está em co...Questão 457941200692875Direito ConstitucionalSegundo a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, art. 208, compete________recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a ...Questão 457941200718261Direito ConstitucionalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200725722Direito ConstitucionalPreceitua a Constituição da República Federativa do Brasil que a Administração Pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados...Questão 457941201177983Direito ConstitucionalA respeito das leis complementares e das leis ordinárias, é correto afirmar queQuestão 457941201222798Direito ConstitucionalAcerca da proposição da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC), assinale a alternativa correta relativamente aos legitimados para a sua propos...Questão 457941201655616Direito ConstitucionalO Estado Federal é caracterizado, na sua versão clássica, que ainda hoje corresponde à regra geral em muitos países, pela superposição de ordens juríd...