Início/Questões/Direito Financeiro/Questão 457941200892454Assinale a alternativa incorreta.1457941200892454Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Nortelândia - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Legislação Orçamentária: PPA, LDO e LOA | Orçamento: Conceitos Gerais | Processo Legislativo Orçamentário | Características e Funções do OrçamentoAssinale a alternativa incorreta.AO tema da natureza jurídica do orçamento público, historicamente tem sido posicionamento unânime pelo STF: trata-se de lei meramente formal.BPara uma concepção moderna do Orçamento Público, ele é tido como lei que programa a vida financeira do Estado, permitindo-se até mesmo haver endividamento deste, em atenção sobretudo, aos interesses públicos da sociedade.CO limite das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária e calculado com base na receita corrente liquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo. DA Lei orçamentária não poderá ser objeto de controle concentrado de constitucionalidade, pois não é lei de efeito concreto.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200115474Direito FinanceiroJulgue os itens em verdadeiro ou falso. I. Receita em sentido amplo é sinônimo de ingresso público. Ou seja, è toda entrada de recursos independente d...Questão 457941200121080Direito FinanceiroAcerca da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200346454Direito FinanceiroAnalise as assertivas a seguir. I - Receitas originárias são aquelas receitas cuja produção está na exploração do patrimônio do Estado. II - Receitas ...Questão 457941200359405Direito FinanceiroAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941200725138Direito FinanceiroAcerca das leis orçamentárias assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201240626Direito FinanceiroAcerca das receitas públicas, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201571950Direito FinanceiroSão fontes formais principais do direito Financeiro, exceto:Questão 457941201745137Direito FinanceiroSão Receitas de Capital, exceto:Questão 457941201777213Direito FinanceiroAssinale a alternativa incorreta.Questão 457941202019585Direito FinanceiroAcerca do Plano Piurianual (PPA), assinale a alternativa incorreta.