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O Estatuto Social da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), apresenta seus objetivos sociais, com base nas leis e diretrizes vigentes. ...
Assinale a alternativa correta sobre a regra do Regimento Interno da EBSERH - 3ª revisão sobre as reuniões da Diretoria Executiva.
Leia abaixo o Artigo 3° da Legislação EBSERH. A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços _____de assistência médico-hospitalar, ambulatorial...
A Lei de Acesso à Informação é, como regra, uma lei nacional, ou seja, deve ser observada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Isto sig...
De acordo com a Lei 12.249/2010 e do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte...
No que se refere às disposições da Lei Federal nº 9.796/1999, a qual dispõe sobre a compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social ...
Segundo a Lei 6.496/1977, todo contrato, escrito ou verbal, para a execução de obras ou prestação de quaisquer serviços profissionais referentes à Eng...
As obras estão protegidas desde o momento da sua criação. Os direitos autorais são importantes para todas as etapas da cultura, justamente por signifi...
Leia abaixo, o artigo 102 da Lei nº 9.610, de 19 de Fevereiro de 1998.“Art. 102. O titular cuja obra seja _____ reproduzida, divulgada ou de qualquer ...
Um dos princípios da Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural é garantir, com exclusividade aos agricultores familiares, assentados p...