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De acordo com o inciso VIII do artigo 12 da Lei nº 9.394/1996 (Lei ...

📅 2025🏢 VUNESP🎯 SEDUC-SP📚 Legislação Federal
#Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca VUNESP no concurso para SEDUC-SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200892600
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: SEDUC-SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
De acordo com o inciso VIII do artigo 12 da Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), uma incumbência dos estabelecimentos de ensino é notificar ao Conselho Tutelar do Município a relação dos alunos que apresentem quantidade de faltas acima de
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