Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941200892844Considere que Otávio, que não é servidor público, é nomeado para cargo público de provimento em comissão da administraçã...1457941200892844Ano: 2018Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Pará de Minas - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Pará de Minas | Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Pará de MinasConsidere que Otávio, que não é servidor público, é nomeado para cargo público de provimento em comissão da administração do município de Pará de Minas. Na hipótese, é incorreto afirmar que o cargo para o qual Otávio foi nomeado:Aé de recrutamento limitado.Bdestina-se exclusivamente a funções de direção, chefia ou assessoramento.Cfoi criado por lei.Dé de livre-nomeação e exoneração.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200098467Legislação Municipal (Minas Gerais)O Código Municipal de Saúde de Uberlândia não prevê que a Vigilância em Saúde compreenda as ações de vigilânciaQuestão 457941200410107Legislação Municipal (Minas Gerais)São deveres do servidor, previstos na Lei Complementar municipal nº 005/2001, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mari...Questão 457941200504505Legislação Municipal (Minas Gerais)Com relação à legislação referente ao parcelamento do solo urbano no município de Curvelo, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas...Questão 457941200715669Legislação Municipal (Minas Gerais)De acordo com a Lei nº 1.070, de 5 de fevereiro de 1998, considera-se infração a desobediência ou a inobservância ao disposto nas normas legais regula...Questão 457941200735704Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo a legislação pertinente, sobre a promoção do Servidor do Município de Patrocínio, é CORRETO afirmar queQuestão 457941201157684Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica Municipal (1990) estabelece que a permissão de serviço público a título precário seja outorgada por decreto do prefeito, após edital de...Questão 457941201333446Legislação Municipal (Minas Gerais)Analise as afirmativas a seguir, associadas à legislação sobre o parcelamento do solo no município de Bom Sucesso, e assinale com V as verdadeiras e c...Questão 457941201790776Legislação Municipal (Minas Gerais)Conforme legislação do munícipio de Itabira, o servidor em estágio probatório que receber, ao final das avaliações parciais, três conceitos de desempe...Questão 457941201897844Legislação Municipal (Minas Gerais)Considerando-se como composição total da Câmara Municipal do Município de Itambé do Mato Dentro o número de nove vereadores, tem-se como quorum de mai...Questão 457941201923207Legislação Municipal (Minas Gerais)São objetivos prioritários do município de Lagoa Santa – MG, previstos em sua Lei Orgânica instituir e manter mecanismos de