Tício, delegado da polícia civil em atuação há doi...

Q: Tício, delegado da polícia civil em atuação há dois anos na cidade Y, se candidatou ao cargo de prefeito desta cidade e solicitou formalmente sua desincompatibilização três meses antes do pleito. O Mi

A) deve ser julgada procedente, uma vez que Tício não se desincompatibilizou no prazo legal, quatro meses antes do pleito; | B) acarreta a declaração de inelegibilidade de Tício, se julgada procedente; | C) pode ser ajuizada em até dez dias da publicação do edital relativo ao pedido de registro; | D) deve ser julgada improcedente, uma vez que Tício se desincompatibilizou no prazo legal, três meses antes do pleito; | E) pode ser ajuizada por partido político, coligação partidária e pelo Ministério Público, vedada a propositura por candidato.

457941200892908

Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Critérios de Inelegibilidade

Tício, delegado da polícia civil em atuação há dois anos na cidade Y, se candidatou ao cargo de prefeito desta cidade e solicitou formalmente sua desincompatibilização três meses antes do pleito. O Ministério Público ajuizou ação de impugnação de registro de candidatura.

À luz do ordenamento jurídico em vigor e da jurisprudência atual, a ação de impugnação ao registro de candidatura de Tício:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Tício, delegado da polícia civil em atuação há dois anos na cidade ...

Questões relacionadas para praticar

Tício, delegado da polícia civil em atuação há dois anos na cidade ...

Questões relacionadas para praticar