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Sabendo que a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, julgue o item seguinte acerca dessas duas modalidades.A obrigação acessória, pelo ...
Considere que a secretaria de fazenda estadual tenha aceito o requerimento de compensação de crédito tributário feito pelo contribuinte, que apresento...
Uma empresa de locação de guindastes, locados juntamente com os seus operadores, foi autuada pelo fisco em razão do não recolhimento de ISS. Nessa sit...
Julgue o item que se segue, a respeito de impostos, taxas e contribuições.Não integra a base de cálculo das contribuições previdenciárias e do FGTS o ...
Enquadram-se nas espécies tributárias constantes do ordenamento jurídico brasileiro as
Com base no que prevê o Código Tributário Nacional, é correto afirmar que os tratados internacionais sobre matéria tributária que tenham sido devidame...
Considerando que lei tributária específica, que conceda parcelamento de crédito, seja publicada em 12/11/2013, sem a previsão de sua vigência, assinal...
Acerca de denúncia espontânea, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário, julgue o item a seguir.O procedimento de apresentar de uma só vez...
No que concerne aos efeitos da solidariedade tributária passiva, salvo disposição de lei em contrário,
Assinale a opção correta acerca do ajuizamento de ações em matéria tributária, competência tributária e taxa.