Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200893127Para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, a Constituição Federal exige a presença dos seguinte...1457941200893127Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Mogi das Cruzes - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Federalismo no BrasilPara a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, a Constituição Federal exige a presença dos seguintes requisitos:Alei federal nacional, estudo de viabilidade municipal, lei estadual e referendo.Blei complementar federal, estudo de viabilidade municipal, plebiscito e lei estadual.Clei complementar federal, estudo de viabilidade municipal, referendo e lei estadual.Dlei complementar federal, estudo de viabilidade estadual, plebiscito e lei estadual.Elei ordinária federal, estudo de viabilidade municipal, plebiscito e lei complementar estadual.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200251225Direito ConstitucionalDentre as condições de elegibilidade previstas na Constituição Federal, encontra-se o requisito da idade para concorrer aos cargos públicos eletivos. ...Questão 457941200592820Direito ConstitucionalO texto constitucional, em seu art. 5.º, caput, prevê expressamente valores ou direitos fundamentais ao ditar literalmente que todos são iguais perant...Questão 457941200945852Direito ConstitucionalO controle prévio ou preventivo de constitucionalidade a ser realizado pelo Poder Judiciário sobre projeto de lei em trâmite na Casa Legislativa pode ...Questão 457941200985543Direito ConstitucionalNo tocante aos dispositivos constitucionais relativos ao controle de constitucionalidade, é correto afirmar queQuestão 457941201017768Direito ConstitucionalConsiderando as regras constitucionais acerca da imunidade parlamentar, a respeito da prisão processual de Deputado Federal, é correto afirmar que o p...Questão 457941201112694Direito ConstitucionalHipoteticamente, o Procurador Geral de Justiça de São Paulo formalizou ação direita de inconstitucionalidade, perante o Tribunal de Justiça, requerend...Questão 457941201410496Direito ConstitucionalAriadne e Narciso são servidores públicos federais, ocupantes de cargo de provimento efetivo, sendo que a primeira é professora universitária e o segu...Questão 457941201775418Direito ConstitucionalUm conjunto de problemas de impacto local e interesse local, relativos aos parâmetros urbanísticos e paisagísticos em parte da área urbana de um munic...Questão 457941201795977Direito ConstitucionalConsiderando o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito dos Municípios.Questão 457941201821018Direito ConstitucionalNo tocante aos dispositivos constitucionais relativos à Política Urbana, é correto afirmar que