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Considere que tenha sido impetrado mandado de segurança contra ato de Governador de Estado, que o Tribunal de Justiça Estadual tenha julgado a ação no...
É exemplo de defesa indireta de mérito deduzida em contestação:
Segundo o Código de Processo Civil vigente, NÃO é correto afirmar:
É causa de inépcia da petição inicial a seguinte hipótese:
Sobre julgamento antecipado do mérito, é CORRETO afirmar:
Constitui conclusão CORRETA acerca da atuação do Ministério Público em juízo advinda da legislação processual civil vigente:
Supondo que venha a ser interposta ação de responsabilidade civil em face de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, seria C...
Acerca da disciplina estabelecida para a participação do Ministério Público nos procedimentos cíveis, é CORRETO afirmar que
Está CORRETO o que se afirma em:
Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a...