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Acerca da matéria de nulidades na legislação processual civil, conforme Código de Processo Civil vigente, é INCORRETO afirmar:
No Brasil, a teoria da classificação quinária das ações foi desenvolvida por Pontes de Miranda e, segundo essa teoria, as ações podem ser classificada...
A Decisão proferida em Recurso Extraordinário, com Repercussão Geral, produz o seguinte resultado:
A defesa em juízo dos interesses da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios incumbe
Em face da decisão que inadmite Recurso Extraordinário ou Recurso Especial cabe embargos de declaração?
Sobre a figura do amicus curiae no vigente Código de Processo Civil, NÃO é correto afirmar:
Acerca dos recursos na legislação processual civil, é INCORRETO afirmar que
Em relação ao procedimento especial de consignação em pagamento, de acordo com a legislação vigente, é INCORRETO afirmar:
Supondo que venha a ser interposta ação de responsabilidade civil em face de pessoa jurídica de direito privado prestadora de serviço público, seria C...
Em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil e considerando-se a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a...