A fim de facilitar o exercício de direitos, a Cons...

Q: A fim de facilitar o exercício de direitos, a Constituição Federal garantiu a gratuidade

A) do registro civil de nascimento e da certidão de óbito, independentemente da condição financeira do interessado. | B) do habeas data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei, ao contrário do habeas corpus, cuja gratuidade foi garantida independentemente da condição financeira do impetrante. | C) das ações de habeas corpus e habeas data, somente aos reconhecidamente pobres na forma da lei. | D) aos reconhecidamente pobres na forma da lei, do registro civil de nascimento, mas não da certidão de óbito. | E) do habeas corpus e do habeas data, independentemente da condição financeira do impetrante.

457941200893451

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Habeas Corpus Constitucional | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Habeas Data Constitucional

A fim de facilitar o exercício de direitos, a Constituição Federal garantiu a gratuidade

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