Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200893463A Lei de Acesso à Informação veda a atribuição de sigilo às informações, com a restrição de acesso ao público, independe...1457941200893463Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CFTDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorTexto associadoQuanto à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011), julgue o item.A Lei de Acesso à Informação veda a atribuição de sigilo às informações, com a restrição de acesso ao público, independentemente de seu conteúdo e de sua natureza. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200080281Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue o item.A jurisdição disciplinar dos Conselhos Regionais de Medicina não derroga a ju...Questão 457941200602239Legislação FederalO mandato do Presidente, dos Conselheiros federais efetivos e dos suplentes terá a duração de:Questão 457941200626440Legislação FederalSegundo a Lei n.º 9.784/1999 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A motivação da decisão indicará as normas, a interpretação jurídica, a jurispru...Questão 457941200987361Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011, o Decreto n.º 7.724/2012 e o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A motivação não poderá ser constituída por dec...Questão 457941201068679Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.933/2013 (benefício de meia-entrada), assinale a alternativa correta.Questão 457941201234388Legislação FederalNo que concerne ao Decreto n.º 9.830/2019, que institui a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.Na decisão que declarar a i...Questão 457941201356303Legislação FederalDe acordo com a Resolução CFT n.° 19/2018, que criou o Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Espírito Santo (CRT-ES), e com o Regimento Intern...Questão 457941201574520Legislação FederalA Lei n.º 12.527/2011, também denominada Lei de Acesso à Informação, dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo ...Questão 457941201807783Legislação FederalQuanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.As Diretorias dos Conselhos Regionais serão compostas de um presidente, um vice‐presidente, um secret...Questão 457941201882735Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 12.527/2011 e com o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.As informações ou os documentos que versem sobre condutas que impliq...