A respeito do Estado federal brasileiro e da administração pública, julgue o item subsequente. É compatível com o princí...

A respeito dos Poderes Executivo e Legislativo, julgue o item a seguir. Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, apreciar ...

Ainda com relação ao processo legislativo, julgue o item a seguir.Caso um deputado federal apresente projeto de lei versando sobre matéria tributária,...

Em relação ao controle de constitucionalidade, julgue o item a seguir.Não há prazo para o ajuizamento de ação direta de inconstitucionalidade.

Os municípios baianos podem celebrar convênios de cooperação com o estado da Bahia, visando à gestão associada de serviços públicos de saneamento bási...

Considerando a doutrina clássica e majoritária do direito constitucional brasileiro, julgue o item a seguir.São características do neoconstitucionalis...

Julgue o item a seguir relativo à aplicabilidade das normas constitucionais, às classificações da Constituição Federal de 1988 e aos direitos e garant...

Ao tratar das denominadas funções essenciais à justiça, a Constituição Federal de 1988 (CF) exige que a representação judicial dos entes da federação ...

No tocante à aplicabilidade e à eficácia dos direitos fundamentais, julgue os itens seguintes.O direito à tutela jurisdicional efetiva tem o condão de...

O princípio básico que orienta a distribuição de competências no Estado brasileiro é a predominância do interesse, de modo que cabe à União legislar s...

O procurador-geral de justiça de determinado estado da Federação ajuizou, no tribunal de justiça local, representação de inconstitucionalidade de cert...